TERMOS DE SERVIÇO
A CONTRATADA (BOARDSPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ n. 36.530.263/0001-50) formulou este Contrato em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a Deliberação Normativa da Embratur n. 161/85 e o texto da Associação Brasileira dos Operadores de Turismo Braztoa / Cobrat.
A CONTRATADA se compromete a prestar, ao CONTRATANTE, os serviços constantes na descrição da viagem. Para tanto, atuará como intermediária entre o CONTRATANTE e os prestadores de serviços, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, como greves, distúrbios, epidemias, pandemias, quarentenas, guerras, fenômenos naturais (terremotos, furacões, enchentes, avalanches), modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a CONTRATADA não possui poder de previsão ou controle.
Por motivos técnico-operacionais, a CONTRATADA reserva-se no direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o CONTRATANTE.
A reserva será efetivada após a confirmação do pagamento pelo CONTRATANTE à CONTRATADA.
Os valores estão sujeitos à disponibilidade e alteração sem prévio aviso. Os preços poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais que comprovadamente se alterem.
Acomodação: a entrada (check in) inicia-se às 14 horas e a saída (check out) deve ocorrer até às 12 horas. O apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo poderá ser constituído de cama articulada ou sofá-cama. O apartamento quádruplo poderá não ser composto por quatro camas de solteiro.
Alimentação: as refeições contratadas constam na descrição da viagem.
Traslados e passeios: são serviços regulares de turismo, compartilhados com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas. É permitida uma bagagem esportiva e uma mala média com até 23kg por passageiro. Caso haja mais bagagens, estará sujeito a cobrança adicional por parte do trasladista.
O trasladista permanecerá no Aeroporto até 40 minutos, após o efetivo pouso da aeronave. Caso o CONTRATANTE tenha qualquer problema referente à: imigração; localização de bagagem; ou ainda, de qualquer outra natureza, o serviço não será realizado e tampouco haverá reembolso.
A CONTRATADA não se responsabiliza por custos de alteração ou cancelamento de voos adquiridos pelo CONTRATANTE.
Bagagem: a bagagem e demais itens pessoais do CONTRATANTE são de sua responsabilidade pessoal, e não são objetos deste Contrato. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda, roubo/furto, extravio ou danos que as bagagens, pranchas ou outros equipamentos do CONTRATANTE possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados. Recomendamos que caso identifique algum dano ou extravio na bagagem, o passageiro apresente, no ato, reclamação à empresa que efetua o transporte.
É obrigação do CONTRATANTE verificar previamente a política de bagagem esportiva com a companhia aérea escolhida, bem como confirmar os documentos necessários para o destino escolhido, como vistos e vacinas. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas políticas de pranchas e bagagens adotadas pelas cias aéreas, como valores, tamanho de pranchas permitidos para embarque e peso.
Responsabilidade sobre valores: a CONTRATADA não se responsabiliza pela perda ou subtração de documentos, objetos de valores e pessoais do CONTRATANTE durante a viagem, e não aconselha que sejam levados itens de elevado valor nas viagens. Caso seja necessário, é aconselhável levá-los na bagagem de mão, sob sua custódia.
Seguro: Caso você receba um voucher de seguro com a confirmação da sua reserva, então sua viagem está coberta por uma seguradora, nos termos da apólice anexa. Caso contrário, o pacote não inclui seguro médico, de viagem, nem sobre equipamentos, situação que recomendamos a contratação com empresa especializada. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual dano material ou físico sofrido no período das suas viagens.
O CONTRATANTE reconhece e entende que Kitesurf é um esporte de aventura, podendo apresentar riscos, não sendo a CONTRATADA responsável por acidentes e recomenda a contratação de um seguro viagem para esportes de aventura, não incluso no pacote.
A CONTRATADA não se responsabiliza por kites, equipamentos e objetos de terceiros.
O CONTRATANTE assume total responsabilidade pela segurança e cuidado dos equipamentos alugados ou emprestados pela CONTRATADA durante o período do contrato. Em caso de perda, roubo ou danos aos equipamentos, o CONTRATANTE concorda em pagar à CONTRATADA o valor total de substituição ou reparo dos equipamentos, conforme avaliação feita pela CONTRATADA.
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE estar com o passaporte em dia e conter os vistos necessários à viagem em caso de pacotes internacionais.
O CONTRATANTE autoriza o uso da sua imagem, a título gratuito, pela CONTRATADA e por seus patrocinadores.
O CONTRATANTE autoriza o tratamento de dados pessoais pela CONTRATADA.
O que não inclui: Itens não mencionados acima não estão inclusos no pacote.
Os pacotes comercializados pela CONTRATADA são pessoais e intransferíveis.
Menores de 18 anos somente viajam mediante autorização com firma reconhecida em cartório pelo pai e mãe. Não havendo autorização, o menor não embarcará e o valor do pacote não será reembolsado.
Política de cancelamento: Toda reserva está sujeita a multa de cancelamento, conforme instruções da deliberação normativa nº 161 de 09 de Agosto de 1985 da EMBRATUR.
No caso de cancelamento pelo CONTRATANTE, até 60 dias antes da data do embarque, haverá reembolso de 50 % do valor total do pacote, após deduzidos impostos e taxas (de cancelamento de hospedagem, de cartões).
Caso o CONTRATANTE opte pelo cancelamento a menos de 60 dias da data do embarque, não haverá reembolso.
Caso o CONTRATANTE apresente teste laboratorial positivo para Covid-19, emitido a menos de 7 dias da data do embarque, haverá o imediato cancelamento do pacote. Nesta situação, será disponibilizado crédito para utilização pelo CONTRATANTE em novo pacote, a ser acertado no prazo de 60 dias, após deduzidos impostos e taxas, bem como considerando políticas de cancelamento das hospedagens contratadas. A remarcação ficará sujeita à disponibilidade e às tarifas vigentes.
No caso de contratação a menos de 30 dias do embarque, o passageiro terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para exercer seu direito de arrependimento, sendo que, nessa ocasião, será cobrada a taxa administrativa de 10%, bem como 10% de pena compensatória em razão da proximidade da viagem e evolução da execução dos serviços contratados. É lícito, à CONTRATADA, cobrar, ainda, eventuais perdas e danos devidos a fornecedores e prestadores de serviço.
No Show: caso o CONTRATANTE não compareça ao hotel no período solicitado na reserva, não haverá reembolso.
Não haverá qualquer reembolso no caso de cancelamento após o início da viagem.
A CONTRATADA se reserva no direito de cancelar, adiantar ou adiar qualquer programa ou ainda, modificar o itinerário, se necessário for, para a segurança e conforto dos passageiros.
Qualquer saída de uma excursão em grupo que não reúna o número mínimo de passageiros poderá ser cancelada, ou ter seu preço recalculado (se do interesse do CONTRATANTE).
Em caso de cancelamento de algum serviço por parte da CONTRATADA, a devolução da quantia paga será integral.
Em qualquer das hipóteses previstas de cancelamento, a CONTRATADA terá o prazo de 30 dias úteis para o reembolso ao CONTRATANTE, após as retenções cabíveis, contados da formalização por escrito do cancelamento.